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Legislação · Tributário · IBS e CBS

Reforma tributária: como o IBS e a CBS vão atingir o produtor rural

Regime diferenciado, redução de alíquotas para insumos e opção pelo produtor não contribuinte estão entre os principais pontos

Por Redação · domingo, 11 de outubro de 2026WhatsAppLinkedInX

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A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trouxe regras específicas para o agronegócio, incluindo redução de alíquotas para insumos agropecuários e produtos da cesta básica.

O produtor rural com receita anual abaixo do limite previsto em lei poderá optar por não ser contribuinte do IBS e da CBS, hipótese em que seus adquirentes poderão aproveitar crédito presumido.

Período de transição

A transição entre o sistema atual e o novo modelo ocorre de forma gradual, o que exige planejamento tributário para evitar perda de créditos e aumento de custos durante a convivência dos dois regimes.