Contrato de safra: cuidados na contratação de trabalhadores temporários no campo
Lei do trabalho rural prevê regras próprias para o contrato por prazo determinado vinculado à safra
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O contrato de safra, disciplinado pela Lei 5.889/73, tem duração dependente das variações estacionais da atividade agrária e garante ao trabalhador, ao final, indenização proporcional ao tempo de serviço.
Formalização adequada, registro em carteira e observância das normas de saúde e segurança (NR-31) são os pontos que mais geram autuações e ações trabalhistas.